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Bozano, quarta-feira, 06 de julho de 2022 Telefone (55) 3643-2004

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00.

Quar
06/07
Parcialmente Nublado
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Sáb
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Predomínio de Sol
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Índice UV
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PERGUNTAS FREQUENTES

Qual o horário de expediente da Prefeitura de Bozano?

O horário de expediente também pode ser consultado no site da Prefeitura, no menu [Prefeitura > Contato/Atendimento]. Mas respondendo a pergunta, atualmente a prefeitura trabalha normalmente no turno da manhã da manhã das 08:00 às 12:00h e pela tarde das 13:00 às 17:00h.

Como faço para acessar a Legislação Municipal?

A Legislação Municipal está disponível no link: https://www.bozano.rs.gov.br/legislacao

O que é a Ouvidoria Municipal?

A Ouvidoria Municipal é um canal de comunicação entre o cidadão e a administração, portanto é o órgão responsável, prioritariamente, pelo tratamento das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados, sob qualquer forma ou regime, pelos órgãos e pelas entidades do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, com vistas à avaliação da efetividade e ao aprimoramento da gestão pública. A previsão legal é instituída na Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017 e pelo Decreto Municipal nº 784 de 11 de junho de 2019.

Quais são os prazos de respostas das manifestações?

Decreto Municipal nº 784 de 11 de junho de 2019.

Art. 13. A Ouvidoria deverá elaborar e apresentar resposta conclusiva às manifestações recebidas no prazo de até 30 (trinta) dias contados do recebimento, prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período. [...] 

§ 2º Sempre que as informações apresentadas pelo usuário forem insuficientes para a análise da manifestação, em até (10) dez dias a contar do seu recebimento a Ouvidoria deverá solicitar a complementação de informações que deverá ser atendida em até 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento da manifestação. 

§ 3º O pedido de complementação de informações interrompe, uma única vez, o prazo previsto no caput deste artigo, que passará a contar novamente a partir da resposta do usuário, sem prejuízo de complementações supervenientes

Como posso encaminhar manifestações para a Ouvidoria?

Acessando o link: https://www.bozano.rs.gov.br/ouvidoria

Como faço para acessar o SIC - Serviço de Acesso a Informação ao Cidadão ?

Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.

A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à legislação a Prefeitura oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Prefeitura Municipal por meio presencial ou eletrônico.

Link: https://www.bozano.rs.gov.br/sic-servico-de-informacao-ao-cidadao

É preciso justificar um pedido de informação?

Não. Neste site da Prefeitura (assim como presencialmente na sede administrativa), qualquer cidadão pode solicitar informações sendo opcional a justificativa para tal. Toda solicitação gerará um número de protocolo, e com este protocolo o cidadão poderá acompanhar as respostas/providencias ao seu pedido de informação.

Quem são os vereadores do Município?

No link https://www.camarabozano.rs.gov.br/vereadores/lista  consta a lista dos vereadores do Município de Bozano.

Como faço para acessar as Licitações e Contratos?

Para acessar os dados das licitações e contratos acesse os links: https://www.bozano.rs.gov.br/licitacao e https://www.bozano.rs.gov.br/contrato.

O que é o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Município, ou seja, é um importante instrumento de controle social.

Onde acesso os dados do Portal da Transparência?

Para consultar os dados disponíveis do Portal da Transparência basta acessar o link: http://45.7.21.254:8080/pronimtb/index.asp

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Portal atualizado em: 06/07/2022 13:36:11

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