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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1/2023 Diárias 2023 12/07/2023
1084/2023 Decreto de Situação de Emergência - 2023 10/02/2023
5077/2023 Designa membros para compor o conselho Municipal de Acompanhamento de de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 07/02/2023
1076/2022 FIXA O VALOR DA URM (UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL), A PLANTA DE VALORES PARA FINS DE IPTU E ITBI, PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2022
1053/2022 Dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho, condicionantes da nomeação ou designação de diretores e vice-diretores de Escolas Municipais 13/09/2022
4908/2022 DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO AGENTE TRANSFORMADOR PARA A CIÊNCIA (ATC) ABAIXO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/08/2022
1001/2022 FIXA O VALOR DA URM (UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL) PARA O EXERCÍCIO 2022, DEFINE A PLANTA DE VALORES PARA FINS DE IPTU E ITBI, E TARIFA DE ÁGUA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/2022
988/2022 Declara Situação de Emergência nas áreas do município. 10/01/2022
937/2021 Plano de Ação – Decreto nº 10.540/2020 – SIAFIC 03/05/2021
4504/2021 Nomeia Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e dá Outras Providências 04/01/2021
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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URM - 2022

R$ 6,40

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URM - 2023

R$ 6,75

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Prefeitura Municipal de Bozano - RS.
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