CARTA DE SERVIÇOS

Telefone de contato para o abastecimento de água fora do horário de expediente da Prefeitura

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. 

O Alvará de Licença e Localização é um documento concedido pela Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento que autoriza o funcionamento de uma empresa.O Alvará é obrigatório pela pessoa física ou jurídica que, no Município, se instale para exercer at...

A Ouvidoria Municipal é um canal de comunicação entre o cidadão e a administração, portanto é o órgão responsável, prioritariamente, pelo tratamento das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados, sob qualquer forma ou regime, pelos órgãos e pelas entidades do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Ind...

Caso o cidadão deseje regularizar o seu imóvel é necessário a apresentação dos documentos em anexo.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS tem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, com ou sem estabelecimento fixo. Quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o ISS será calculado por meio de alíquota fixa, em função da na...