ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

(Seleção de Beneficiários da Operação Terra Forte)

Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Bozano
Data: 28/10/2025
Local: Sala de reunião prefeitura municipal de Bozano
Horário de início: 08:30h

1. Lista de Presença dos Conselheiros

2. Abertura dos Trabalhos

Aos 28 dias do mês de outubro de 2025, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Bozano, sob a presidência de Élvio Luis Meincke, para tratar de pauta única referente à Seleção dos Beneficiários do Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e Incremento da Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha – Operação Terra Forte, instituído pela Lei Estadual nº 16.308/2025 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 58.340/2025, no município.

O programa é executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Emater/RS-Ascar, e tem como objetivo a recuperação produtiva, ambiental e social das unidades de produção familiar (UPFs), fortalecendo a resiliência climática e a sustentabilidade da agricultura familiar gaúcha.

O extensionista Lucas Oelinton Bonini Sandri apresentou aos conselheiros o escopo, objetivo e os eixos do Programa, os critérios de habilitação e as diretrizes de seleção, previstos no Manual Operativo. Na sequência, informou o número de vagas destinadas ao município de Bozano, sendo: 16 vagas para beneficiários titulares e 4 suplentes, conforme definição do Decreto nº 58.340/2025.

3. Dos Inscritos e Habilitados

Foi apresentada pela equipe da Emater/RS-Ascar que o número total de candidatos inscritos foi 62. Do total de inscritos, 62 candidatos foram habilitados e 0 não foram habilitados de acordo com artigo sexto do Decreto nº 58.340/2025 que regulamenta o programa. Após conferência e esclarecimentos, os conselheiros prosseguiram à etapa de avaliação dos inscritos habilitados para a seleção dos beneficiários, observando as diretrizes do Programa, conforme segue:

• Necessidade de recuperação de solo na matriz produtiva;
• Protagonismo jovem na gestão da atividade produtiva;
• Protagonismo feminino na gestão da atividade produtiva;
• Residência da família no estabelecimento da UPF;
• Disposição do beneficiário para adoção de tecnologias, o compromisso de execução das recomendações da assistência técnica e a ciência da necessidade de contrapartidas, bem como a disponibilização da unidade em servir como referência para difusão de tecnologia;
• Distribuição territorial descentralizada no município.

4. Distribuição de Vagas por Atividade Produtiva

Após análise das inscrições habilitadas, os conselheiros deliberaram sobre a distribuição das vagas entre as atividades produtivas locais, considerando sua relevância socioeconômica e o potencial de difusão tecnológica no município, conforme a tabela a seguir:

5. Considerações

O Conselho avaliou todas as inscrições habilitadas, levando em consideração os critérios estabelecidos pelo programa e observando a realidade local. Foram escolhidas as atividades com maior grau de importância na matriz produtiva.

6. Lista de Beneficiários Selecionados e Suplentes

Com base nas deliberações acima, o Conselho aprovou a relação dos beneficiários titulares e suplentes, distribuídos nas três etapas de execução do Programa instituídas no Decreto 58.340 de 2025, conforme segue:

Etapa 1 de execução:

Etapa 2 de execução:

Etapa 3 de execução:

Suplentes

7. Publicidade e Encaminhamentos

O Conselho deliberou pela publicação da lista dos beneficiários selecionados no mural da Prefeitura Municipal e site da Prefeitura, pelo prazo de cinco (5) dias úteis, para conhecimento da população e apresentação de eventuais recursos.

Não havendo contestações no período previsto, a listagem que consta nesta ata homologa os beneficiários selecionados. 

8. Encerramento

Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada e lida, sendo aprovada por todos os presentes. 

A presente ata tem igual teor à que consta no livro físico de registros.

Para constar, assinam a seguir:

Presidente Conselho e Coordenador da agricultura:______________________________________

 

Chefe do Escritório Municipal da Emater/RS-Ascar: _______________________________________

Secretária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário: _______________________