Setor de Tributos

Descrição:

O Alvará de Licença e Localização é um documento concedido pela Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento que autoriza o funcionamento de uma empresa.

O Alvará é obrigatório pela pessoa física ou jurídica que, no Município, se instale para exercer atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço de caráter permanente, eventual ou transitório.

Devendo o empresário informar a alteração de nome, firma, razão social, localização ou atividade, bem como a comunicação da cessação da atividade no prazo de 30 (trinta) dias.
 

Requisitos:

Não Informado!

Serviço Online:

Não

E-mail:

tributos@bozano.rs.gov.br

Local:

Pode ser solicitada presencialmente, junto ao prédio do Centro Administrativo, e pelo e-mail.

Dia e Horário de Atendimento:

De segunda a sextas-feiras da 8h às 12h e das 13h às 17h.

Órgão Responsável:

Setor de Tributos

Secretaria Responsável:

Secretaria de Finanças e Planejamento