Termo permite subsidio ao transporte de estudantes do ensino médio e universitários de Bozano

Elaborado pela Administração do prefeito Renato Casagrande e aprovado nesta semana na Câmara de Vereadores o Termo de Fomento 03/2021 vai beneficiar os estudantes do ensino médio, técnico e universitários de graduação e pós-graduação de Bozano. O Termo prevê repasse mensal a Associação dos Estudantes do Ensino Médio e Superior de Bozano de R$ 6.500,00 mensais a titulo de subsídio de 50% do valor do Transporte para os alunos que necessitam se deslocar para Ijuí para os estudos.

Excepcionalmente nos meses de maio, junho e julho de 2021, em razão do aporte da parcela complementar, o montante mensal poderá chegar a R$ 9.000,00. A Presidente da Associação dos Estudantes Bárbara Thais Marques Krabbe destaca que a medida do Poder Executivo bozanense beneficiará pelo menos 40 alunos associados á entidade e neste primeiro momento, pelo menos 15 estudantes que já utilizam o transporte para o deslocamento á Ijuí.

O Assessor Jurídico Cristiano Mattioni disse que foi feito um processo de inexigibilidade de chamamento público tendo em vista o fato de o município de Bozano atender ao que preconiza a Constituição no que tange a competência na atenção a educação básica. “A educação infantil e ensino fundamental de Bozano estão plenamente atendidos, haja vista que inexiste fila de espera ou demanda represada por vagas”, lembrou.

De outra parte, lembrou o advogado, o município de Bozano aplicou 30.84% na educação básica, quando a obrigação constitucional seria 25%. No caso em questão a Associação dos Estudantes propôs a coparticipação do Município no custeio do Transporte Escolar dos alunos da rede pública e privada, em níveis não ofertados no território municipal.

A Presidente da Associação dos Estudantes Bárbara Krabbe esteve ontem(1) à tarde no gabinete do Prefeito Casagrande onde assinou o Termo de Fomento, após aprovação no Legislativo bozanense. Ela lembrou que em relação ao ano passado, houve o incremento de valores passando dos R$ 4.500,00 para R$ 6.500,00 mensais neste ano. “Ficamos muito satisfeitos com o atendimento do Prefeito Casagrande a nossa demanda. Sozinhos não tínhamos como arcar com os valores necessários para a manutenção do Transporte dos estudantes. Sem dúvida é de grande ajuda o recurso que será disponibilizado pelo município para a sequencia do serviço aos alunos”, agradeceu Bárbara Krabbe.

O Prefeito Renato Casagrande disse que ao cumprir a obrigação constitucional na educação básica, sua administração tem olhar especial aos estudantes do ensino médio, técnico e de graduação e pós-graduação considerando a necessidade de estudo como parte do processo de formação e qualificação dos cidadãos de Bozano.

O prazo de vigência do Termo de Fomento é até o final do ano letivo de 2021.

Edição: Antonio Brito

Assessoria de Comunicação

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