Prefeito sanciona Lei que prevê melhorias na iluminação pública em Vila Salto

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O prefeito Renato Casagrande sancionou nesta sexta-feira(8) a Lei nº 1.258 que dispõe sobre o auxílio a Ceriluz para a ampliação da rede de iluminação pública no âmbito do perímetro urbano do Município de Bozano, beneficiando a comunidade da localidade da Vila Salto e atendendo a uma solicitação feita pelos moradores.

O investimento no valor de R$ 45 mil se dará sob a forma de auxílio, cuja beneficiária será a Concessionária de Energia Elétrica habilitada a operar tais serviços no território de Bozano. A ampliação da rede de iluminação contemplará adequação da energia elétrica na rua Francisco Bonfada e implantação de rede elétrica até o cemitério de Vila salto.

Conforme a Lei sancionada pelo prefeito Casagrande, o Município realizará a transferência dos recursos financeiros definidos no artigo 1º da Lei, mediante operação bancária, no prazo de até 30 dias, contados da celebração de Termo de Colaboração.

As despesas do recurso utilizado para realização do projeto serão captados do orçamento da Secretaria de Obras.

Na justificativa enviada à Câmara de Vereadores, que na sessão desta semana, aprovou a iniciativa do Executivo, o prefeito Renato Casagrande disse que “o Projeto de Lei dispõe sobre a autorização para que o Executivo transfira o valor de R$ 45.000,00 a Ceriluz, visando à realização de extensão da rede de energia elétrica na localidade de Vila Salto, rua Francisco Bonfada, até o Cemitério local nos termos dos Projetos Técnicos.

Esclareceu que a Resolução nº 414/2010 da ANEEL, em seu artigo 21, remete ao Poder Público Municipal a responsabilidade pela expansão da rede de iluminação pública, sendo daí a razão para que os custos sejam suportados pelo Município.

De outra parte, houve prévia tratativa junto à CERILUZ, quem já elaborou projeto técnico e a quem compete, com exclusividade, a execução de tal ampliação da rede de iluminação, mediante a reposição de custos.

O prefeito Casagrande, que esteve em Brasília nesta semana encaminhando questões atinentes a projetos que visam o desenvolvimento do município de Bozano, ressaltou a importância da sinergia entre os poderes Executivo e Legislativo de Bozano. “A compreensão da matéria que trata sobre uma questão infraestrutural que beneficia a comunidade foi preponderante para que o projeto fosse aprovado pelos vereadores, atitude que agradecemos, pois atendeu a uma solicitação que havia sido encaminhada ao poder público”, destacou.

Leia na integra a Lei nº 1.258 sancionada pelo prefeito Casagrande em: https://leismunicipais.com.br/a1/rs/b/bozano/lei-ordinaria/2021/126/1259/lei-ordinaria-n-1259-2021-dispoe-sobre-auxilio-a-ceriluz-para-a-ampliacao-da-rede-de-iluminacao-publica?q=Ceriluz

 

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