Prefeito Casagrande refere como esclarecedor encontro da Famurs que discutiu extinção de municípios

O prefeito Renato Casagrande esteve em Porto Alegre nesta semana para participar de encontro da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul. Acompanhado do Coordenador do setor de Controle Interno Tárcio Thomas, o chefe do executivo de Bozano acompanhou atentamente a explanação do Presidente da Famurs Eduardo Bonoto sobre o tema.

Bonoto, em seu pronunciamento durante lançamento da primeira câmara temática, voltada para defesa dos pequenos municípios gaúchos disse que uma das bandeiras da gestão, as câmaras temáticas têm o objetivo de discutir e buscar promover o desenvolvimento econômico e social das regiões e municípios, através de um plano de desenvolvimento setorizado, além de defender os interesses municipalistas.

O lançamento foi realizado em encontro para tratar dos efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4711, que mobilizou prefeitos, vices e representantes de 30 municípios do RS que poderiam ser afetados diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente Bonotto, o grupo dará suporte não só aos municípios presentes, mas a todos os 226 municípios gaúchos que podem ser extintos por causa do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 188/2019, que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita total.

Em sua fala, Bonotto destacou que a câmara temática também tem o objetivo de estar mais próximo dos municípios e suas realidades, além de fazer com que a Famurs cumpra a sua função institucional, que é defender os municípios e os cidadãos. “A defesa será de todos independente de posicionamento político e partidário”, afirmou.

Para Casagrande o encontro foi esclarecedor e trouxe tranquilidade para os gestores e também a comunidade de Bozano, uma das cidades citadas na ADI-4711. “Como já havíamos dito em matérias publicadas na imprensa, por meio de nossa assessoria jurídica, a Lei que instituiu o município de Bozano não foi afetada e sequer analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Está tudo resolvido, em Bozano nada muda”, comemorou Renato Casagrande.

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