Audiência Pública do PPA 2022-2025 é nessa quinta-feira

A Administração Municipal de Bozano realiza nesta quinta-feira(29) a audiência pública do Plano Plurianual 2022-2025. O encontro aberto a participação da comunidade interessada ocorrerá no plenário da Câmara Municipal de Vereadores a partir das 9h30.

O PPA tem como propósito estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes Legislativo e Executivo visando o desenvolvimento da cidade. Nele, além das propostas de melhorias e necessidades básicas da população, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto ao longo dos 48 meses.

Na audiência dessa quinta-feira haverá observância aos protocolos de prevenção a disseminação do Coronavírus com a obrigatoriedade do uso de máscara individual e distanciamento social dos participantes da reunião.

Entenda:

Nos municípios, o Plano Plurianual  funciona da seguinte maneira: em seu primeiro ano de mandato, o prefeito formula um plano orçamentário para 4 anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período. Após sua formulação, o PPA deve ser enviado à Câmara Municipal até o dia 30 de julho, para que os vereadores possam analisar, aprovar, vetar e adicionar emendas à peça orçamentária. O documento deverá ser votado até o dia 30 de agosto do mesmo ano, para que possa vigorar a partir de 1 de janeiro do ano seguinte. Depois que o plano for aprovado, ele volta para o poder executivo para sanção do prefeito e por fim, é publicado oficialmente como lei.

Edição: Antonio Brito

Assessoria de Comunicação

Texto adaptado

 

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