ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO.

 ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

(Seleção de Beneficiários da Operação Terra Forte)

Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Bozano
Data: 28/10/2025
Local: Sala de reunião prefeitura municipal de Bozano
Horário de início: 08:30h

1. Lista de Presença dos Conselheiros

2. Abertura dos Trabalhos

Aos 28 dias do mês de outubro de 2025, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Bozano, sob a presidência de Élvio Luis Meincke, para tratar de pauta única referente à Seleção dos Beneficiários do Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e Incremento da Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha – Operação Terra Forte, instituído pela Lei Estadual nº 16.308/2025 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 58.340/2025, no município.

O programa é executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Emater/RS-Ascar, e tem como objetivo a recuperação produtiva, ambiental e social das unidades de produção familiar (UPFs), fortalecendo a resiliência climática e a sustentabilidade da agricultura familiar gaúcha.

O extensionista Lucas Oelinton Bonini Sandri apresentou aos conselheiros o escopo, objetivo e os eixos do Programa, os critérios de habilitação e as diretrizes de seleção, previstos no Manual Operativo. Na sequência, informou o número de vagas destinadas ao município de Bozano, sendo: 16 vagas para beneficiários titulares e 4 suplentes, conforme definição do Decreto nº 58.340/2025.

3. Dos Inscritos e Habilitados

Foi apresentada pela equipe da Emater/RS-Ascar que o número total de candidatos inscritos foi 62. Do total de inscritos, 62 candidatos foram habilitados e 0 não foram habilitados de acordo com artigo sexto do Decreto nº 58.340/2025 que regulamenta o programa. Após conferência e esclarecimentos, os conselheiros prosseguiram à etapa de avaliação dos inscritos habilitados para a seleção dos beneficiários, observando as diretrizes do Programa, conforme segue:

• Necessidade de recuperação de solo na matriz produtiva;
• Protagonismo jovem na gestão da atividade produtiva;
• Protagonismo feminino na gestão da atividade produtiva;
• Residência da família no estabelecimento da UPF;
• Disposição do beneficiário para adoção de tecnologias, o compromisso de execução das recomendações da assistência técnica e a ciência da necessidade de contrapartidas, bem como a disponibilização da unidade em servir como referência para difusão de tecnologia;
• Distribuição territorial descentralizada no município.

4. Distribuição de Vagas por Atividade Produtiva

Após análise das inscrições habilitadas, os conselheiros deliberaram sobre a distribuição das vagas entre as atividades produtivas locais, considerando sua relevância socioeconômica e o potencial de difusão tecnológica no município, conforme a tabela a seguir:

5. Considerações

O Conselho avaliou todas as inscrições habilitadas, levando em consideração os critérios estabelecidos pelo programa e observando a realidade local. Foram escolhidas as atividades com maior grau de importância na matriz produtiva.

6. Lista de Beneficiários Selecionados e Suplentes

Com base nas deliberações acima, o Conselho aprovou a relação dos beneficiários titulares e suplentes, distribuídos nas três etapas de execução do Programa instituídas no Decreto 58.340 de 2025, conforme segue:

Etapa 1 de execução:

Etapa 2 de execução:

Etapa 3 de execução:

Suplentes

7. Publicidade e Encaminhamentos

O Conselho deliberou pela publicação da lista dos beneficiários selecionados no mural da Prefeitura Municipal e site da Prefeitura, pelo prazo de cinco (5) dias úteis, para conhecimento da população e apresentação de eventuais recursos.

Não havendo contestações no período previsto, a listagem que consta nesta ata homologa os beneficiários selecionados. 

8. Encerramento

Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada e lida, sendo aprovada por todos os presentes. 

A presente ata tem igual teor à que consta no livro físico de registros.

Para constar, assinam a seguir:

Presidente Conselho e Coordenador da agricultura:______________________________________

 

Chefe do Escritório Municipal da Emater/RS-Ascar: _______________________________________

Secretária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário: _______________________