Secretário: Nilto Irineu Gottens

Telefone: (55) 3643 2075 | (55) 3643-2004 | 3643-2107

E-mail: obras@bozano.rs.gov.br

Endereço: Rua Silvio Frederico Ceccato, 518 

Atendimento: De segunda à sexta-feira – Manhã: 08:00 às 12:00h – 
Tarde: 13:15 às 17:15h


Competência:

                – planejar, operacionalizar, gerenciar e executar políticas, planos e ações inerentes aos serviços e obras de construção e manutenção nas áreas urbana e rural;

                 – planejar, organizar, gerenciar e executar os serviços e obras de abertura, ampliação, pavimentação e manutenção de vias e logradouros públicos no meio rural e urbano, bem como responder pela fiscalização dos serviços terceirizados;

                – desenvolver serviços e obras públicas municipais no meio rural e urbano, inerentes aos planos e ações projetados pelas Secretarias afins;

                 – planejar, coordenar e executar a manutenção e a construção de pontes e bueiros, drenagem e infraestrutura de transportes no meio rural;

                 – executar trabalhos técnicos, topográficos e desenhos, necessários às obras e serviços a cargo da Secretaria e valer-se de trabalhos técnicos elaborados por outros órgãos do Executivo quando a execução se der no interesse deste;

                – promover a construção, conservação e manutenção de parques, praças, jardins públicos, áreas verdes e de recreação, seguindo orientação e planejamento de outros órgãos do Executivo, especialmente das Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente e Educação, Cultura, Desporto e Turismo;

                – promover, após o devido processo administrativo ou judicial, a demolição de prédios e acessões, necessária ao alargamento ou à abertura de ruas e outros fins públicos, de acordo com o plano urbanístico do Município;

                I – planejar, organizar, controlar, fiscalizar e executar ou contratar a terceiros, a execução dos serviços de varrição, limpeza, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos coletados em vias, logradouros, parques e demais locais públicos;

                 – planejar, coordenar e realizar a administração e a operação de cemitérios municipais, bem como regulamentar os serviços funerários no âmbito do Município;

                 – planejar, coordenar, executar, fiscalizar e realizar a administração e a operação ou a contratação de terceiros, relativamente aos serviços de iluminação pública e manutenção de redes a ele atreladas;

                 – promover a limpeza, lubrificação, manutenção e conserto dos veículos, máquinas e equipamentos de uso da Secretaria e de outros Órgãos Municipais;

                 – planejar, coordenar e executar serviços de carpintaria, pintura, marcenaria, eletricidade e reparos em próprios municipais;

                 – realizar ou contratar com terceiros os serviços de pedreira, ferraria, serralheria, marcenaria, dentre outros necessários ao desenvolvimento das demais obras e serviços do Executivo Municipal;

                 – estudar, planejar e atualizar a redistribuição territorial dos Distritos do Município;

                 – administrar os serviços de máquinas e equipamentos de uso da Secretaria, incluindo a guarda, abastecimento, manutenção e controle;

                 – fiscalizar o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência, bem como aplicar sanções aos infratores;

                 – executar as atividades de desenvolvimento e de administração de pessoal lotados na Secretaria, bem como gerenciar o seu orçamento e os bens afetados ao seu uso;

                 – fixar metodologias procedimentais, organizar sistemas e políticas destinadas ao cumprimento das normas de trânsito no âmbito do Município;

                 – planejar, operacionalizar, articular, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas municipais relativas às obras do sistema viário;

                 – implantar, administrar, manter e operacionalizar o sistema de sinalização de trânsito, compreendendo a pintura horizontal, as placas verticais e os demais dispositivos e equipamentos de controle viário;

                 – orientar, controlar, licenciar e fiscalizar a afixação de cartazes, letreiros, anúncios, faixas e emblemas, bem como, a utilização de alto-falantes para fins de propaganda e publicidade, no âmbito Municipal;

                 – planejar, projetar e regulamentar a operação do trânsito de veículos, pedestres, animais e bem assim promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de pedestres e ciclistas, no âmbito da competência do Município;

                I – coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;

                 – estabelecer diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito, no âmbito da competência municipal;

                – executar a fiscalização de trânsito, de forma direta ou mediante convênio com o DETRAN/RS, aplicando as respectivas penalidades administrativas por infrações de circulação, parada e estacionamento previstas no Código de Trânsito Brasileiro;

                 – fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio às ações específicas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

                I – autorizar e fiscalizar a realização de obras e eventos que interfiram na livre circulação de veículos e pedestres, de acordo com o regulamento pertinente, arrecadando as multas que aplicar;

                I –    exercer as atividades previstas para o Órgão Executivo Municipal de Trânsito, conforme disposto no § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro;

                 – implantar, manter e operacionalizar o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas, arrecadando os respectivos valores;

                – integrar-se aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação;

                 – promover e participar na promoção de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

                 – coordenar a implantação de projetos e ações de acessibilidade nas repartições públicas do Município;

                 – incentivar e coordenar ações de acessibilidade em calçadas privadas que envolvam a circulação de público;

                 – promover métodos e sistemas voltados a promoção de recursos de mobilidade e acessibilidade de pessoas com deficiência em imóveis públicos e privados;

                 – promover ações de defesa civil no âmbito do Município;

                – promover parceiras público-privadas voltadas à realização de obras de infraestrutura;

                – executar as atividades de desenvolvimento e de administração de pessoal lotado na Secretaria, bem como controlar e gerenciar a sua respectiva dotação orçamentária e os bens patrimoniais de seu uso;

                 – executar outras tarefas correlatas ou que venham a ser atribuídas pelo Prefeito.

 

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