andréSecretário: André Roque Stochero

Telefone: (55) 3643 2004 | (55) 3643-2107

E-mail: educa@bozano.rs.gov.br

Endereço: Rua Silvio Frederico Ceccato, 518 

Atendimento: De segunda à sexta-feira – Manhã: 08:00 às 12:00h – 
Tarde: 13:15 às 17:15h

 

 

 

 

 


Competências:

 

– atuar na organização, manutenção e desenvolvimento de órgãos e instituições oficiais do sistema municipal de ensino, integrando-os à políticas e planos educacionais, da União e do Estado;

– baixar normas complementares para o sistema municipal de ensino;

– autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal  de ensino;

– oferecer educação infantil em creches e pré-escola com prioridade do ensino fundamental observando o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

– matricular todos os educandos de acordo com a legislação em vigor;

– ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos com características e modalidades adequadas as suas necessidades e disponibilidades;

– realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício das suas funções;

– investigar os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar;

– estabelecer mecanismos para progressão da sua rede pública do ensino fundamental, e para avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas escolas públicas municipais e da iniciativa privada;

– administrar seu pessoal e seus recursos financeiros e materiais;

– zelar pela observância da legislação referente a educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação nas instituições sob sua responsabilidade;

– submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação.

– organizar, em cooperação com o Estado, a União e outras entidades, programas de assistência ao educando;

– manter regularizada a rede municipal de ensino e efetivar a adequada guarda e registro da documentação escolar e individual de alunos e professores;

– proceder, levantamento estatísticos, realizar pesquisas, coletar e analisar informações técnicas para subsidiar atividades de planejamento, execução e avaliação;

– desenvolver políticas de estímulo à cultura educacional em suas múltiplas manifestações e de proteção ao patrimônio histórico-cultural do Município;

– administrar bibliotecas públicas escolares buscando a melhoria qualitativa e quantitativa do acervo e instrumentalização adequada dos recursos humanos;

– promover a administração de materiais, compreendendo os pedidos de aquisição, controle, manutenção e guarda dos bens alocados na Secretaria, bem como gerenciar seu respectivo orçamento e os bens de seu uso;

– desenvolver todas as atividades concernentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF;

– promover a articulação e o desenvolvimento da cultura, desporto, turismo e lazer no Município;

– levantar, organizar e manter os locais, áreas e objetos de valor histórico, turístico e cultural no Município;

– promover o turismo no município, organizando o calendário de eventos e propugnando pelo surgimento e fortalecimento de grupos artísticos e culturais do Município;

– organizar documentários sócio-econômicos, culturais e artísticos do Município e promover sua divulgação e difusão;

– buscar o desenvolvimento do setor cultural e turístico no Município;

– promover, em conjunto com outros órgãos públicos e/ou privados, pesquisas e estudos que visem o desenvolvimento da cultura e do turismo no Município;

– promover as políticas municipais atinentes ao desporto e lazer comunitários;

– implementar políticas que visem atrair investimentos turísticos e culturais ao município;

– promover a manutenção dos conselhos municipais relativos a educação;

– executar outras atividades correlatas ou as que venham a lhe ser atribuídas.

 

Clique aqui para acessar a legislação completa sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da administração municipal de Bozano.

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