Secretário(a): Sandra Raquel Cecatto 

Telefone: (55) 3643-2104

E-mail: saude@bozano.rs.gov.br

Endereço: Rua Silvio Frederico Ceccato, 518 

Atendimento: De segunda à sexta-feira – Manhã: 08:00 às 12:00h – 
Tarde: 13:00 às 17:00h


Competências:

 

 – Propor e executar diretrizes e políticas de Saúde;

 – realizar as ações de saúde que visem a promoção, proteção e recuperação da Saúde, contempladas no Plano Municipal de Saúde;

 – atuar como órgão normativo e fiscalizador da saúde pública;

 – proceder a inspeção de saúde dos servidores municipais;

 – coordenar e supervisionar atividades de vigilância epidemiológica e de doenças transmissíveis;

– coordenar e supervisionar as atividades de vigilância sanitária e controle de alimentos;

– elaborar projetos que visem carrear recursos para o desenvolvimento de atividades da Secretaria, acompanhar sua execução e realizar relatórios para a prestação de contas;

– executar as atividades de desenvolvimento e administração do pessoal lotado na Secretaria, bem como o controle e gerenciamento de seu respectivo orçamento e dos bens de seu uso;

– gerenciar as atividades de municipalização da saúde;

– promover a manutenção do Conselho Municipal de Saúde;

– prestar assistência em relação aos problemas relacionados com a desnutrição;

– proceder ao planejamento, a organização, o controle e a avaliação das ações e dos serviços de saúde de responsabilidade do município, em articulação com o Conselho Municipal de Saúde;

– proceder a implantação e a gestão do Sistema Único de Saúde no município;

– desenvolver programas e ações de atendimento básico à saúde da população;

– executar programas de ação preventiva, de educação sanitária e de vacinação permanente, em articulação com os demais órgãos afins;

– orientar o comportamento de grupos específicos em face de problemas de saúde, higiene, condições sanitárias e outros;

– proceder à fiscalização do cumprimento das posturas municipais decorrentes do poder de polícia aplicado à higiene pública e ao saneamento;

– promover o desenvolvimento de ações dirigidas ao controle e ao combate dos diversos tipos de zoonoses e vetores no município, em colaboração com organismos federais e estaduais.

– executar outras tarefas correlatas ou as que venham a lhe ser atribuídas pelo Prefeito.

 

A Secretaria Municipal de Saúde, para execução de suas atribuições constituir-se-à de Coordenadorias, sendo elas:

 – Departamento de Vigilância Sanitária, chefiada por um chefe de equipe de vigilância sanitária;

 – Departamento Administrativo, chefiado por um coordenador de Saúde e Assistência Social.

 

Clique aqui para acessar a legislação completa sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da administração municipal de Bozano.

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