Reunião debate implantação do Programa de Integração Tributária

 

Tendo por local o gabinete do Prefeito Renato Casagrande foi realizada nesta semana uma reunião para discutir a implementação do Programa de Integração Tributária(PIT) no âmbito da Administração Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo de Bozano.

Adotado há cerca de 15 anos no Estado, o Programa de Integração Tributária (PIT) consiste em estabelecer uma escala de pontuação para os municípios participantes. Conforme a “nota” obtida é aumentado o repasse dos  tributos estaduais. Um dos pilares do PIT é a troca de informações entre as administrações tributárias. Conforme o sócio proprietário da empresa ATM Assessoria Técnica e Gestão Pública Osmar Khun o programa tem como objeto o exercício da cidadania a partir da implantação do Programa de Educação Fiscal e o Programa Nota Fiscal Gaúcha nos municípios.

O Programa de Integração Tributária prevê um conjunto de ações de mútua colaboração entre Estado e municípios, com o objetivo de incentivar e avaliar iniciativas de interesse comum dos entes no crescimento da arrecadação do ICMS.

Em Bozano, além da implantação no ambiente escolar chamando o engajamento dos estudantes, a Administração Municipal também buscará conscientizar a comunidade para que faça o cadastro no Nota Fiscal Gaúcha promovendo assim a potencialização na arrecadação e a inserção do público consumidor no programa que sorteia prêmios mensais e destina recursos a partir da indicação do cidadão para entidades e instituições assistenciais.

“Participando da Nota Fiscal Gaúcha, o consumidor também estará auxiliando entidades sociais habilitadas no Programa, das áreas da educação, saúde, trabalho e desenvolvimento social, a receber repasses de recursos do Estado. Basta apenas efetuar o cadastramento indicando até quatro entidades sociais para pontuarem junto com você”, lembrou Osmar Khun.

A Secretaria de Educação, conforme a secretária Mônica Ceccato Tonel, vai reintroduzir o projeto de Educação Fiscal e Cidadania nas escolas neste ano de 2021, primeiramente com formação destinada aos profissionais da educação, e posteriormente trabalho com as turmas da Escola Fundamental Pedro Costa Beber, principalmente com o 4° e 5° anos. Trabalho este que será voltado a educação e prática financeira, no que diz respeito a utilização de notas fiscais, cadastramento das famílias no Programa Nota Fiscal Gaúcha tornando esta prática um hábito entre as famílias.

Edição: Antonio Brito

Assessoria de Comunicação

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